Governo do DF calcula perda de mais de R$ 12 bi em 15 anos caso pacote de corte de gastos seja aprovado
29/11/2024
(Foto: Reprodução) União quer mudar base de cálculo para repasses ao Fundo Constitucional do DF, que abaste segurança, saúde e educação. Segundo Ministério da Fazenda, ideia é que todos contribuam 'para que a dinâmica das despesas seja mais sustentável.' Haddad prevê mudanças no Fundo Constitucional do DF em coletiva sobre corte de gastos.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal informou nesta sexta-feira (29) à GloboNews que, se o Congresso Nacional aprovar as mudanças no Fundo Constitucional apresentadas pela União, o DF deixará de receber mais de R$ 12 bilhões em 15 anos.
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📌 Abastecido pelo governo federal, o Fundo Constitucional do DF destina recursos para as áreas de segurança pública, saúde e educação em Brasília.
Pela regra atual, o governo federal faz repasses a esse fundo levando em conta a variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No pacote de corte de gastos enviado ao Congresso Nacional, contudo, o governo federal propôs mudar essa base de cálculo;
Assim, deixaria de levar em conta a RCL para passar a considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país - até setembro, o acumulado do ano está em alta de 3,3%;
Segundo a Secretaria de Economia, o fundo corresponde atualmente a cerca de 40% de todo o orçamento do governo do DF (cerca de R$ 25 bilhões em 2025);
Na prática, de acordo com a secretaria, se a mudança for aprovada pelo Congresso, reduzirá o montante repassado pela União ao Fundo Constitucional do DF. Somente para 2025, o cálculo da secretaria é de um impacto de cerca de R$ 800 milhões a menos nos cofres locais.
Procurado pela GloboNews, o Ministério da Fazenda respondeu que a ideia do conjunto de medidas é que todos vão contribuir para que a dinâmica das despesas seja mais sustentável.
Além disso não haverá corte algum e será assegurado a manutenção do valor real repassado hoje, disse a pasta.
Medida prejudica o DF, diz Ibaneis
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios; DF recebe anualmente verbas da União por meio do Fundo Constitucional
Divulgação/Câmara dos Deputados
Em publicação nas redes sociais, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), disse que a medida é insustentável e prejudicial para nossa cidade.
Eu me posicionei contra a medida anunciada pelo governo federal, a redução do valor do Fundo Constitucional, pois tenho ciência da importância para o DF manter toda a classe política e todos os poderes aqui reunidos, publicou Ibaneis.
Votação do pacote
Nesta quinta (8), os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) foram ao Congresso apresentar o pacote aos líderes partidários.
Após o encontro, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a estimativa é votar o pacote ainda neste ano.
A três semanas do recesso parlamentar, Pacheco disse ser possível a votação acontecer nas próximas duas semanas na Câmara dos Deputados e, na última semana antes do recesso, no Senado.
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